Os dados já são considerados o novo petróleo do mundo e combustível para o futuro, mas de nada adianta ter acesso a todo esse material se não formos capazes de aprimorá-lo e extrair informações para utilizá-las na definição de estratégias e tendências na saúde – gestão de dados.
“Data is the new oil. It’s valuable, but if unrefined it cannot really be used (…) so must data be broken down, analyzed for it to have value.” Clive Humby
Vivemos na era da conexão e estamos em constante transformação, o que permite dizer que a gestão de dados e das novas tecnologias passa a ter um valor incalculável diante do maior acesso e da riqueza de informações disponíveis. Esse processo permitirá uma melhor interação e geração de valor entre os diferentes atores do sistema, visto que quanto mais eu conheço sobre algo, melhor será a minha oferta de serviços e produtos customizados.
Na saúde podemos dizer que o desafio é enorme, seja pela quantidade descomunal de dados sensíveis, como também por quais pessoas, como e com quais objetivos eles serão utilizados. A partir deste momento é possível observar a importância da elaboração de regras para sua utilização, levando em consideração o acesso, uso apropriado e autorização expressa de seus titulares.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2.018) entrou em vigor em setembro de 2020, após aprovação da MP 959/2020 (PLV 34/2020) pelo Senado. Esse é considerado um marco histórico em nosso país, já que regulamenta não só o uso, como a proteção e a transferência de qualquer dado pessoal em território nacional.
“Art. 1o Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.”
Com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD estabelece regras e limites para a gestão de dados no que tange a coleta, armazenamento, tratamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais por empresas, além de garantir que eles sejam tratados com base nas hipóteses dispostas em lei, sempre utilizados com autorização expressa de seus titulares e definição de finalidade específica.
Constituição Federal de 1988, art. 5º, inciso X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”
A privacidade é um direito assegurado pela constituição de 1988. Nesse caso a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, conforme art 5º, inciso X, reforça, essse direito sendo aplicável a todos aqueles que realizam qualquer tratamento de dados, independentemente do meio, país de sede ou do país onde estejam localizados esses dados.
Por definição, dados pessoais são aqueles que:
- Identificam uma pessoa, por exemplo: nome completo, RG e CPF;
- Permitem, mesmo que indiretamente, a identificação de uma pessoa, por exemplo: número de cartão de crédito, placa de carro, geolocalização;
- Dados pessoais sensíveis. Nesse quesito a lei traz um roll bastante específico de proteção, já que o compartilhamento e uso inadequado dessas informações podem levar o indivíduo a sofrer discriminação.
As organizações tornam-se então responsáveis por saber quais dados sensíveis são compartilhados e com quem (rede de serviços próprios, parceiros e prestadores de serviços), visto que seu vazamento pode implicar em prejuízo individual e coletivo, com responsabilidade civil. Portanto, elas devem liderar essa transformação e consolidar uma cultura que fomente práticas clínicas, administrativas e tomadas de decisão baseadas na ética e na segurança desses dados, evitando a todo custo seu vazamento ou compartilhamento inadequado.
A forma de trabalhar é um processo evolutivo sem fim, não existindo modelo ou estrutura prévia para sua implementação. Sendo o universo da saúde orgânico, dinâmico e dotado de complexidade, as organizações têm pela frente uma longa jornada rumo ao cumprimento da lei, mas acima de tudo da proteção, trabalho e transformação desses dados em informações capazes de melhorar o sistema, a saúde e a gestão, garantindo uma assistência mais segura, qualificável e personalizada.
Nesse momento, acertar na estratégia e desdobrá-la para todos os níveis organizacionais de forma transparente e objetiva é crucial para o entendimento, aplicação e disseminação dos objetivos definidos. Na saúde, é fato que o ritmo e as necessidades constantes de mudanças crescem a cada dia, logo, aumentam também a exposição aos riscos, trazendo à tona a importância de uma cobertura integral e estruturação de ações de proteção e controle de áreas estratégicas consideradas de maior vulnerabilidade por acionistas e tomadores de decisão. Mapear essas áreas, suas atividades, identificar os profissionais responsáveis pelo tratamento, acesso e finalidade de utilização de dados em saúde não é tarefa simples, mas um grande diferencial para as organizações que buscam a sustentabilidade no setor, tornando seu negócio economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente responsável.
Publicado por Dr. Bruno Cavalcanti Farrás, médico, cofundador e CEO da BFarrás Health Solutions. Executivo com experiência em posições de liderança, atuação estratégica, projetos de inovação, transformação digital, integração de redes de atenção à saúde, desenvolvimento de relacionamento com entidades nacionais e internacionais, além de forte envolvimento e conhecimento dos principais grupos, operadoras, instituições de saúde, agências reguladoras e sociedades médicas do nosso país. Amplo conhecimento no planejamento e gestão de serviços de saúde, implantação de sistemas de gestão da qualidade, planejamento estratégico, processos críticos, gestão de riscos, gestão de corpo clínico, desenvolvimento de times de alta performance e protocolos médicos assistenciais.
Na BFarrás Health Solutions trazemos soluções de excelência para uma gestão eficaz e sustentável. Trabalhamos quatro frentes: Assessoria & Consultoria, Health Academy, Mentoria Profissional e Workshops.
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